DEBATE ASSEMBLEAR SOBRE O BINORMATIVISMO (Ponte Vedra, 1-12-2018)

Introduçom

Polo menos até o final do presente mandato, o Conselho da AGAL tenciona trabalhar em torno do eixo programático do binormativismo. Consiste numha proposta de política linguística destinada a aproveitar em favor do galego e da populaçom em geral as diferentes posturas que existem em relaçom à codificaçom do galego, porque assumimos que nengumha delas vai desaparecer e que todas têm vantagens. O objetivo é que na sociedade avance a tolerância em relaçom às diferentes estratégias existentes para promover o galego. Consideramos, de facto, que neste momento de crise da transmissom geracional da língua, a acumulaçom de forças em prol do galego, seja qual for a orientaçom ortográfica d@s utentes/ativistas, irá ser vista com cada vez maior simpatia, particularmente no galeguismo político e cultural.

Com o binormativismo pretendemos ir construindo um novo consenso para a língua, nom tanto através de umha negociaçom que atinja objetivos concretos nos próximos meses ou anos, senom sobretodo gerando um estado de opiniom que poda vir a dar outros frutos no futuro. A desejável implementaçom de umha política binormativista, quando a sociedade estiver madura para a assumir, deveria concluir com a equiparaçom total dos direitos linguísticos de reintegracionistas e autonomistas, mas devemos assumir que para isso ser de facto possível, é preciso interlocutores de ouvidos abertos e muita pedagogia.

Quanto à AGAL e ao reintegracionismo, desejamos ampliar o nosso público alvo, de maneira a mais pessoas se atreverem a opinar sobre a questom da convergência com o português, sem pontos de partida ou de chegada categóricos. Ainda, aspiramos a aumentar a simpatia polo lusismo em setores muito adversos a ele na atualidade, fomentando nesses âmbitos a abordagem da questione della lingua sem preconceitos nem temores.

Divulgaçom da estratégia binormativista

Até ao final do verão, ela será apresentada a diferentes coletivos, instituições e partidos, nom apenas para expor a nossa ideia, mas sobretodo com o objetivo de ouvir alternativas, conhecendo-lhe os inconvenientes e fazendo-lhe melhorias.

Porém, antes queremos começar por discutir esta proposta com o conjunto de sócios e sócias da AGAL, que durante as próximas semanas, até à assembleia da AGAL, poderám discutir o texto que figurará no FAQ oficial da AGAL caso seja aprovado na assembleia. Como noutras ocasiões, para o debate pré-assemblear usaremos a ferramenta Loomio. A decisom tomada com esta ferramenta nom é vinculante, mas com certeza será tida muito em conta pola assembleia em que será (ou nom) aprovado. No Loomio, para além de te pronunciares sobre a proposta em geral, votando a favor ou contra, poderás fazer emendas (emendas de supressom, de acréscimo ou de modificaçom) usando a opçom dos comentários. As emendas serám recolhidas pola Secretaria da AGAL para serem discutidas nas assembleia de 1 de dezembro.

TEXTO PARA SER DISCUTIDO, EMENDADO E FINALMENTE APROVADO/REPROVADO NA ASSEMBLEIA

Apresentaçom da estratégia binormativista

Que é o binormatismo?

O binormativismo é a coexistência, em paridade legal, de dous modelos gráficos para representar umha mesma língua: um modelo mais local e outro semelhante ou compartilhado com um ou vários estados vizinhos. Os usos correspondentes a ambos os modelos nom têm de ser simétricos, mas é importante que ambos contem com reconhecimento legal.

Existem modelos de binormativismo próximos que podamos ter em conta?

Os casos que melhor se adaptam às nossas circunstâncias som o luxemburguês e o norueguês.
No caso do Luxemburgo, a língua culta à qual se subordinava a variedade luxemburguesa até 1986 era o alemám padrom. Mas a partir de 1986 o alemám padrom convive com umha forma local luxemburguesa que também é ensinada nas escolas e que tem os mesmos direitos que o alemám padrom. Um modelo parecido permitiria aos galegos e galegas usarem, para a língua escrita, quer o português padrom quer o galego oficial atual, segundo qual fosse a sua conveniência. Para todos os efeitos, ambos teriam a consideraçom de línguas diferentes, mas oficiais, que é o que interessa.
No caso da Noruega convivem duas normas que, ao contrário do que acontece no Luxemburgo, som consensualmente consideradas formas da mesma língua norueguesa: a bokmål, mais próxima da língua dinamarquesa e a nynorsk, elaborada a partir dos dialetos ocidentais do país. Todos os cidadãos têm de conhecê-las de forma passiva, mas cada pessoa e cada Administraçom pode usar a que entender. Com um modelo parecido, no contexto galego, as pessoas poderiam estudar quer um português galeguizado (bokmål) quer um galego assente nas falas populares (nynorsk) para depois poderem usar, para a língua escrita, o galego-português (com qualquer umha das suas variantes) ou o galego “oficial” atual, segundo qual fosse a sua conveniência.

Que ganha a língua da Galiza com o binormativismo?

Seria umha forma original de resolver um conflito que a muitas pessoas tem parecido negativo, tornando-o propício para a normalizaçom do idioma.
O binormativismo fomentaria a colaboraçom das posturas autonomista e reintegracionista, salientando o que ambas podem ter de benéfico para o galego. O galego ganharia perspetivas de futuro se integrasse as vantagens da opçom autonomista (relacionadas com a identificaçom da mesma com as falas atuais ou com história literária dos últimos séculos), com as vantagens da opçom reintegracionista (relacionadas com a projeçom comunicativa e a estabilidade formal que proporciona). Nom temos a certeza de quais serám as prioridades dos utentes daqui a uns anos e seria interessante prepararmos a língua para todas as eventualidades.

Que ganha a populaçom galega com o binormativismo?

Seja qual for o nosso parecer ou usos linguísticos iniciais, todas as pessoas poderiam aproveitar a proposta a seu favor.
Ganhariam as pessoas partidárias de normalizar o galego, já que, mesmo que usassem umha norma ou outra, polo facto de conhecerem as duas, teriam a oportunidade de reforçar o seu léxico e estruturas num sentido ou noutro.
Ganhariam as pessoas para as quais a normalizaçom linguística nom é umha preocupaçom, já que poderiam aproximar-se do galego do ponto de vista mais motivador para elas: quer por motivos culturais quer por motivos estritamente económicos ou profissionais.
Ganhariam mesmo as pessoas reticentes à normalizaçom linguística, já que a proposta lhes forneceria a oportunidade de enriquecer-se pessoal ou profissionalmente, ainda que fosse de um ponto de vista indiferente a umha identidade cultural que nom as motiva particularmente.

É possível umha política binormativista na Galiza?

As circunstâncias da Galiza som ideais para aplicar umha política linguística binormativista, já que, ao contrário do que acontece no Luxemburgo, por exemplo, existe total intercompreensom entre @s utentes de ambas as normas, quer oralmente quer por escrito. Ainda, destaca a prática ausência de conflituosidade entre apoiantes de ambas as normas, cujo debate se limita ao terreno cultural.
Por outro lado, é provável que as relações da Galiza com o país vizinho cuja existência dá origem ao debate, Portugal, venham a melhorar no futuro, de maneira que nada leva a pensar que o interesse polo conhecimento da língua portuguesa diminua na nossa sociedade.

Como se aplicaria na prática?

É preciso distinguir o conhecimento passivo da possibilidade do uso ativo das duas normas. Para tornar praticável o segundo é preciso garantir o primeiro.
Quanto ao primeiro, o conhecimento passivo, a partir da Lei Paz Andrade, aprovada no Parlamento galego em 2014, nas escolas galegas seria fácil estender o conhecimento, ao lado do galego comum, do galego internacional ou português. Outra alternativa seria introduzir o ensino da ortografia portuguesa nas aulas de galego, como complementar à oficial.
Alcançado o objetivo de um conhecimento suficiente das duas normas na Funçom Pública, já seria possível banir os constrangimentos ao uso ativo de qualquer umha das duas normas. Bastariam pequenas reformas legislativas para que ambas contassem com algum grau de cooficialidade.
Na prática as instituições garantiriam o conhecimento passivo das duas normas e nom interfeririam nas preferências das pessoas para o uso ativo de umha ou outra. Nas Administrações, em caso de dúvida, poderia priorizar-se a norma local, a atual oficial, mas a escolha também dependeria de cada umha delas.

Quais os pontos fracos da proposta?

A proposta tem, principalmente, três pontos fracos.
O primeiro é o próprio nome “binormativismo”, que traduz bem a ideia do que se pretende entre quem está familiarizado com a polémica normativa, mas problematiza o galego entre quem vive alheio a este debate.
A partir daqui, temos pontos fracos diferentes segundo o modelo adotado.
Por um lado, introduzir o ensino da ortografia portuguesa nas aulas de galego faria com que os sectores do galeguismo mais adversos ao reintegracionismo sentissem questionada a independência da língua galega.
Por outro lado, generalizar o ensino do português como segunda língua estrangeira (com um padrão lusitano uniforme, mesmo fonético), para além de ser mais caro para a Administraçom pública, poderia colidir com o uso ativo das modalidades em construçom do português galego (refletidas na Ortografia Galega Moderna), que deveriam ser todas reconhecidas polos poderes públicos, à margem de qual seja a variedade ensinada das escolas.