Voto Facultativo

Para analistas, permitir que o eleitor decida se quer ou não votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. A obrigatoriedade, argumentam, ainda é necessária devido ao cenário crítico de compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população.

"Nossa democracia é extremamente jovem e foi pouco testada. O voto facultativo seria o ideal, porque o eleitor poderia expressar sua real vontade, mas ainda não é hora de ele ser implantado", diz Danilo Barboza, membro do Movimento Voto Consciente.

Já para os defensores do voto não obrigatório, participar das eleições é um direito e não um dever. O voto facultativo, dizem, melhora a qualidade do pleito, que passa a contar majoritariamente com eleitores conscientes. E incentiva os partidos a promover programas eleitorais educativos sobre a importância do voto.

O sistema voluntário é adotado em quase todo mundo. O voto é compulsório em apenas 31 países, incluindo o Brasil. O levantamento é do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), que tem sede na Suécia.

"Há outras medidas mais eficazes para incentivar a participação dos cidadãos, como aumentar a satisfação dos eleitores com os governos, adotar um sistema eleitoral proporcional e promover debates públicos", argumenta o especialista.

Apesar de estar entre uma minoria no cenário mundial, o Brasil deve manter a política de obrigatoriedade do voto, segundo o presidente da Comissão Eleitoral da OAB do Rio Grande do Sul, Augusto Mayer. Para o advogado, os elevados índices de corrupção e cassação de mandatos evidenciam que o país ainda não está preparado para adotar o voto facultativo.

"Isso exige em contrapartida uma extraordinária valorização do aspecto cidadão. Os eleitores brasileiros não têm um conhecimento mais profundo sobre os partidos políticos. A cidadania é relacionada apenas com o direito ao voto", avalia.